Nos últimos anos vários ataques de cães da raça Pitbull têm levado pessoas à morte ou deixando as mesmas em estado gravemente feridas. Em virtude disto, tem sido questionado tanto o comportamento de donos de cães Pit bull quanto a existência desta raça. O Decreto 11.215 regulamenta a livre circulação de cães da raça Pitbull. Nesta matéria, visamos abordar este decreto bem como relatos de casos de ataques de Pitbulls.

O Pit bull (American Pit bull Terrier) é uma raça que foi desenvolvida (quer dizer, modificada geneticamente) para produzir cães de combate. Destaca-se como principal caracteristíca desta raça, a sua agilidade e robutez. Dependendo do treinamento que o animal for submetido, estes cães podem se tornar extremamente agressivos, embora há quem diga que esta é uma caracteristica da raça.

Em 2005 mais de 1.000 vítimas de ataques de pit bulls foram atendidas no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Belo Horizonte (Fonte: Jornal Hoje em Dia de 26/5/06 ). Em sua grande maioria, as vitímas chegam aos hospitais em estado grave. Além do grande número de vítimas que não resistem aos ataques e acabam morrendo, incluindo adultos e crianças. Sendo que as que conseguem se salvar da morte acabam por ter graves sequelas.  Um dos principais relatos de pessoas que ajudaram no resgate de vítimas destas agressões é a dificuldade de separar a vítima de seu agressor (o pit bull).

Em Belo Horizonte, o vereador Antônio Pinheiro (PSDB) criou a lei 8.354/02 que regulamenta a posse e a criação de cães da raça pit bull. Segundo depoimento dado ao jornal Hoje em Dia de 26/5/06  na reportagem "Cães assassinos", o Ministério Público seria acionado para obrigar a prefeitura a cumprir a lei e a responsabilizar pelos ataques contra pessoas no município. Contudo, até o presente, ninguém foi notificado ou punido.

O que diz a Lei?

O decreto 11.215 de 16 de dezembro de 2002, que regulamenta a lei municipal de 8.354 de 24 de abril de 2002:

1- Proibe a livre circulação de cães da raça Pit bull sem o uso de focinheiras e correntes nas ruas, praças e demais logradouros do município. 2- Os cães da raça Pit bull só podem ser conduzidos em vias e logradouros públicos por pessoas maiores de 18 anos.

3- Deverão estar vacinados, esterelizados e registrados junto ao Centro de Controle de Zoonozes (CCZ). 4- Cabe ao executivo orientar, controlar e fiscalizar. 5- O CCZ é responsável pelo controle do número de cães da referida raça existente, com a descrição, peso, sinais particulares, condições físicas aparentes, nome do proprietário ou responsável e seu endereço completo. 6- o descumprimento sujeita o infrator à apreensão e multa de R$50 a 500,0 além de perda da propriedade do animal.

A seguir, expresso minha opinão sobre o assunto  e apresento alguns relatos de ataque dos Pitbulls aos humanos. Clique no número "2" para ler a próxima página desta matéria.